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Consentimento de cookies em Espanha, segundo a LSSI e o guia da AEPD.
A Espanha exige consentimento antes de um site usar cookies que não sejam estritamente necessários, ao abrigo do artigo 22.2 da LSSI. O guia de cookies da AEPD explica como o pedir e, desde a atualização de julho de 2023, a opção de rejeitar tem de ser oferecida ao mesmo nível que a de aceitar, e não pode ser mais difícil.
LSSI em resumoOpt-in antes do rastreio
- Aplica-se a
- Prestadores estabelecidos em Espanha, e prestadores de fora da UE que se dirijam especificamente a Espanha
- Regra dos cookies
- LSSI (Lei 34/2002), artigo 22.2
- Fiscalização
- AEPD, a Agência Espanhola de Proteção de Dados
- Orientações
- Guia de cookies da AEPD, atualizado em julho de 2023 e em maio de 2024
- Sanções
- Até 30 000 € por uma infração ao artigo 22.2, e de 30 001 € a 150 000 € por reincidência no prazo de três anos após uma decisão definitiva
O QUE EXIGE LSSI
O que o guia da AEPD pede a um banner de cookies espanhol.
A REGRAConsentimento antes de tudo o que não seja estritamente necessárioO artigo 22.2 só isenta o armazenamento para transmitir uma comunicação, ou o que seja estritamente necessário para um serviço que o visitante pediu. As definições escolhidas pelo visitante, como o idioma ou a moeda, contam como técnicas.
COM O KATLANo modo RGPD, o bloqueador de cookies recusa todos os cookies fora da categoria funcional até o visitante escolher, e apaga os que tenham sido colocados antes de ele ser executado.
A REGRARejeitar ao mesmo nível que aceitarA atualização de julho de 2023 adotou as diretrizes do CEPD sobre design enganoso: aceitar e rejeitar têm de ser oferecidos na mesma camada, ao mesmo nível e com a mesma visibilidade. Os sites tiveram até 11 de janeiro de 2024 para se adaptarem.
COM O KATLA«Aceitar tudo», «Rejeitar» e «Personalizar» aparecem juntos na primeira camada do banner, e nada vem pré-selecionado.
A REGRAUma isenção restrita para a medição de audiênciaA AEPD isenta a analítica usada apenas para produzir estatísticas anónimas para o próprio site, exclusivamente por conta do editor, sem rastreio entre sites e sem dados transmitidos a terceiros. Os serviços de analítica que reutilizam os dados para outros fins não se qualificam.
COM O KATLAO Katla trata a analítica como uma categoria sujeita a consentimento. Se a sua medição cumprir as condições da AEPD, pode reclassificar esse cookie como funcional no Katla.
A REGRARenovar o consentimento no prazo de 24 mesesA AEPD considera boa prática que um consentimento não dure mais de 24 meses, conservando-se entretanto a escolha do visitante para que não lhe seja perguntado em cada visita.
COM O KATLAO Katla guarda uma escolha durante 12 meses, bem dentro dos 24 da AEPD.
A REGRARetirada a qualquer momentoOs visitantes têm de poder retirar o consentimento a qualquer momento, e o site tem de lhes dizer como.
COM O KATLAUm ícone de configurações flutuante, ou o seu próprio link «Configurações de cookies» que chama katla.open(), volta a abrir a escolha em qualquer página.
LSSI: perguntas e respostas
Um resumo para proprietários de sites, não aconselhamento jurídico. Revisto a com base nas fontes abaixo.
- O que mudou no guia de cookies da AEPD em 2023?
- Adotou as diretrizes do CEPD sobre padrões de design enganosos: aceitar e rejeitar têm de ser apresentados de forma destacada e ao mesmo nível, e rejeitar não pode ser mais difícil do que aceitar. Também clarificou que a alternativa oferecida a uma barreira de cookies não tem de ser gratuita. Os sites tiveram até 11 de janeiro de 2024 para cumprir.
- É permitida uma barreira de cookies em Espanha?
- Só com uma alternativa. A AEPD aceita que recusar cookies possa bloquear o acesso se os visitantes forem informados e lhes for oferecida uma forma de acesso verdadeiramente equivalente sem aceitar cookies, que não tem de ser gratuita e tem de vir do mesmo editor.
- Os cookies analíticos precisam de consentimento em Espanha?
- Normalmente, sim. A AEPD só isenta a medição de audiência limitada a estatísticas anónimas para o próprio site, sem rastreio entre sites nem partilha com terceiros. Uma configuração de analítica habitual que reutilize os dados não se qualifica.
- Quem aplica coimas por infrações sobre cookies em Espanha?
- A AEPD. A LSSI dá-lhe o poder de sancionar as infrações ao artigo 22.2, com coimas até 30 000 €, que sobem para 150 000 € em caso de reincidência no prazo de três anos. Também pode emitir uma advertência e fixar um prazo para corrigir a situação, em vez de abrir um processo.
- O banner pode estar em espanhol?
- Sim. O banner e as políticas geradas pelo Katla estão disponíveis em espanhol, e o widget pode seguir o idioma do navegador do visitante.
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