CONFORMIDADE

Leis de cookies por país, e o que cada uma exige do seu banner.

Algumas leis de privacidade exigem consentimento prévio (opt-in) antes de ser colocado qualquer cookie de rastreio. Outras permitem colocá-los e exigem uma forma fácil de recusar (opt-out). A tabela mostra qual é qual, e cada lei tem uma página com as regras, as sanções e as fontes oficiais.

LeiOndeCookies de rastreioSanções
RGPDRegulamento Geral sobre a Proteção de Dados e Diretiva ePrivacyUnião Europeia e EEEOpt-in antes do rastreioAté 20 M€ ou 4% do volume de negócios mundial
PECRPrivacy and Electronic Communications Regulations e UK GDPRReino UnidoOpt-in antes do rastreioAté 17,5 milhões de libras ou 4% do volume de negócios mundial
TDDDGLei de Proteção de Dados nas Telecomunicações e nos Serviços DigitaisAlemanhaOpt-in antes do rastreioAté 300 000 € ao abrigo da TDDDG, mais coimas do RGPD
CNILArtigo 82 da lei francesa de proteção de dados e diretrizes da CNILFrançaOpt-in antes do rastreio325 M€ à Google em 2025, a maior da CNIL
LEKLei das Comunicações Eletrónicas (2022:482), capítulo 9, secção 28SuéciaOpt-in antes do rastreioCoimas do RGPD pela IMY; 37 milhões de SEK à Apoteket em 2025
nLPDLei Federal sobre a Proteção de Dados e artigo 45c da Lei das TelecomunicaçõesSuíçaOpt-out permitidoMultas até 250 000 CHF, aplicadas a pessoas singulares
TelecommunicatiewetArtigo 11.7a da Lei das Telecomunicações neerlandesa (Telecommunicatiewet)Países BaixosOpt-in antes do rastreioAté 900 000 € ou 1% do volume de negócios, mais coimas do RGPD
LSSIArtigo 22.2 da Lei espanhola dos Serviços da Sociedade da Informação (LSSI) e guia de cookies da AEPDEspanhaOpt-in antes do rastreioAté 30 000 €, ou 150 000 € em caso de reincidência
GaranteArtigo 122 do Código da Privacidade italiano e diretrizes do Garante sobre cookiesItáliaOpt-in antes do rastreioAté 20 M€ ou 4% do volume de negócios mundial
CookiebekendtgørelsenDecreto dinamarquês sobre cookies (cookiebekendtgørelsen), n.º 1148 de 9 de dezembro de 2011DinamarcaOpt-in antes do rastreioMultas fixadas pelos tribunais, após participação à polícia
EkomlovenLei das Comunicações Eletrónicas (ekomloven), secção 3-15NoruegaOpt-in antes do rastreioCoimas ao abrigo da ekomloven, mais coimas do RGPD
TraficomLei dos Serviços de Comunicações Eletrónicas (917/2014), secção 205FinlândiaOpt-in antes do rastreioOrdens da Traficom, e multas por infrações deliberadas
PKELei das Comunicações Eletrónicas (Prawo komunikacji elektronicznej), artigo 399PolóniaOpt-in antes do rastreioAté 3% das receitas do ano anterior
CCPACalifornia Consumer Privacy Act, alterada pela CPRACalifórnia, Estados UnidosOpt-out, opt-in para alguns dados2500 dólares por infração, 7500 se intencional
Colorado Privacy ActColorado Privacy Act (CPA)Colorado, Estados UnidosOpt-out, opt-in para alguns dadosAté 20 000 dólares por infração
CTDPAConnecticut Data Privacy ActConnecticut, Estados UnidosOpt-out, opt-in para alguns dadosAté 5000 dólares por infração dolosa
VCDPAVirginia Consumer Data Protection ActVirgínia, Estados UnidosOpt-out, opt-in para alguns dadosAté 7500 dólares por infração
UCPAUtah Consumer Privacy ActUtah, Estados UnidosOpt-out permitidoAté 7500 dólares por infração
Lei 25 do QuebequeLei que moderniza disposições legislativas em matéria de proteção de informações pessoaisQuebeque, CanadáOpt-in antes do rastreioAté 25 milhões de dólares canadianos ou 4% do volume de negócios mundial
PIPEDAPersonal Information Protection and Electronic Documents ActCanadáOpt-out permitidoAté 100 000 dólares canadianos por infrações específicas
TDPSATexas Data Privacy and Security ActTexas, Estados UnidosOpt-out, opt-in para alguns dadosAté 7500 dólares por infração
OCPAOregon Consumer Privacy ActOregon, Estados UnidosOpt-out, opt-in para alguns dadosAté 7500 dólares por infração
MCDPAMinnesota Consumer Data Privacy ActMinnesota, Estados UnidosOpt-out, opt-in para alguns dadosAté 7500 dólares por infração
NJDPANew Jersey Data Privacy ActNova Jérsia, Estados UnidosOpt-out, opt-in para alguns dadosAté 10 000 dólares, ou 20 000 dólares em caso de reincidência
LGPDLei Geral de Proteção de Dados, Lei n.º 13.709/2018BrasilOpt-in antes do rastreio2% da faturação no Brasil, até 50 milhões de reais por infração
POPIAProtection of Personal Information Act, Lei 4 de 2013África do SulConsentimento, com exceçõesCoimas até 10 milhões de rands, e prisão
PDPL da Arábia SauditaLei de Proteção de Dados Pessoais e o seu Regulamento de ExecuçãoArábia SauditaConsentimento, com exceçõesCoimas até 5 milhões de riais, mais sanções penais
PDPA de SingapuraPersonal Data Protection Act 2012SingapuraConsentimento, com exceçõesAté 10% do volume de negócios em Singapura, ou 1 milhão de dólares de Singapura
PDPA da TailândiaPersonal Data Protection Act B.E. 2562 (2019)TailândiaConsentimento, com exceçõesCoimas até 5 milhões de bahts, mais sanções penais
APPILei sobre a Proteção de Informações PessoaisJapãoInformação, consentimento em alguns casosMultas até 100 milhões de ienes para empresas
Privacy ActPrivacy Act 1988 e Australian Privacy PrinciplesAustráliaInformação, consentimento em alguns casosAté 50 milhões de dólares australianos, 3x o benefício ou 30% do volume de negócios
DPDP ActDigital Personal Data Protection Act 2023 e DPDP Rules 2025ÍndiaConsentimento, com exceçõesAté 250 crore de rupias

Um resumo para proprietários de sites, não aconselhamento jurídico. Revisto a ; cada página tem link para a lei e para as orientações do regulador em que se baseia.

A maioria destas leis falha no mesmo ponto.

Cookies colocados antes de o visitante responder. Uma análise gratuita mostra se o seu site o faz, e que cookie é o responsável.

Analise o seu site grátis