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A APPI do Japão e os cookies: aviso primeiro, consentimento para algumas transferências.
O Japão não tem uma regra geral de opt-in para cookies. A APPI exige consentimento quando dados de cookies enviados a um terceiro vão ser associados a uma pessoa pelo destinatário, e a Telecommunications Business Act exige que muitos serviços online informem os utilizadores do que as suas tags enviam a terceiros.
APPI em resumoInformação, consentimento em alguns casos
- Aplica-se a
- Empresas que tratam informações pessoais de pessoas no Japão, incluindo a partir do estrangeiro
- Regras sobre cookies
- Regras da APPI sobre informações pessoalmente referenciáveis (2022) e regra da Telecommunications Business Act sobre transmissão externa (2023)
- Fiscalização
- Personal Information Protection Commission (PPC)
- Sanções
- Multas até 100 milhões de ienes para empresas que violem ordens da PPC
O QUE EXIGE APPI
O que a lei japonesa exige de um site que usa cookies.
A REGRAConsentimento antes de um destinatário associar dados de cookies a uma pessoaQuando IDs de cookies ou dados de navegação vão para um terceiro que os vai associar a dados pessoais, o fornecedor tem de confirmar que a pessoa deu o seu consentimento.
COM O KATLANo modo RGPD, que o Auto usa para os fusos horários japoneses, os cookies de publicidade e os analíticos esperam por um opt-in, por isso o consentimento existe antes de qualquer tag ser executada.
A REGRADizer aos utilizadores o que as tags enviamA Telecommunications Business Act exige que os serviços abrangidos publiquem ou comuniquem que informações dos utilizadores as suas tags enviam a terceiros, a quem e porquê, a menos que obtenham consentimento ou ofereçam um opt-out.
COM O KATLAO Katla analisa o site, classifica todos os cookies que encontra e gera a política de cookies a partir dessa lista, em 13 idiomas. A análise indica o fornecedor por trás de cada cookie, que é o ponto de partida para esse aviso.
A REGRAEspecificar a finalidade da utilizaçãoAs empresas têm de especificar a finalidade da utilização das informações pessoais, e publicá-la ou comunicá-la à pessoa.
COM O KATLAA política gerada pelo Katla descreve cada cookie e a sua finalidade. Não é gerada uma formulação específica para a APPI, por isso verifique a política face à lei.
A REGRAAvisos em japonêsOs avisos têm de ser compreensíveis para as pessoas a quem se destinam.
COM O KATLAO banner do Katla está disponível em japonês. As políticas geradas ainda não estão disponíveis em japonês.
APPI: perguntas e respostas
Um resumo para proprietários de sites, não aconselhamento jurídico. Revisto a com base nas fontes abaixo.
- Os sites japoneses precisam de consentimento de cookies?
- Não como regra geral. O consentimento é necessário quando dados de cookies entregues a um terceiro vão ser associados a uma pessoa pelo destinatário, e a Telecommunications Business Act acrescenta um dever de aviso para os dados que as tags enviam a terceiros.
- O que são informações pessoalmente referenciáveis?
- Informações sobre uma pessoa que, por si só, não a identificam, como um ID de cookie ou o histórico de navegação. Desde 2022, a APPI exige consentimento quando são fornecidas a um destinatário que as vai associar a dados pessoais.
- Quais são as sanções?
- As empresas que violem uma ordem da Personal Information Protection Commission arriscam multas até 100 milhões de ienes, e as pessoas singulares podem enfrentar pena de prisão.
- A APPI aplica-se a empresas estrangeiras?
- Sim, quando tratam as informações pessoais de pessoas no Japão no âmbito do fornecimento de bens ou serviços a essas pessoas.
Veja o que o seu site coloca antes que alguém pergunte.
O plano gratuito analisa o seu site, classifica todos os cookies e gera a política, sem cartão. O verificador de cookies nem sequer precisa de conta.