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Consentimento de cookies na LGPD para sites com visitantes no Brasil.
Ao abrigo da LGPD brasileira, o guia de cookies da ANPD trata o consentimento como a base legal habitual para cookies não essenciais, com uma opção clara para os rejeitar e nada pré-assinalado. Os cookies necessários para o site podem assentar noutras bases legais.
LGPD em resumoOpt-in antes do rastreio
- Aplica-se a
- Tratamento no Brasil, de pessoas no Brasil ou de dados recolhidos no Brasil, esteja a empresa onde estiver sediada
- Em vigor
- Setembro de 2020, com sanções desde agosto de 2021
- Fiscalização
- ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Orientações
- Guia da ANPD sobre cookies e dados pessoais, 2022
- Sanções
- Até 2% da faturação no Brasil, com um limite de 50 milhões de reais por infração
O QUE EXIGE LGPD
O que a ANPD espera de um banner de cookies.
A REGRAConsentimento para cookies não essenciaisO guia da ANPD espera consentimento para cookies que não sejam necessários para o serviço, e só admite o interesse legítimo depois de uma avaliação cuidadosa.
COM O KATLAEscolha o modo RGPD para o site: nada fora da categoria funcional é colocado até o visitante dar o seu opt-in. O modo Auto trata os fusos horários das Américas como opt-out, o que fica aquém do que a ANPD espera.
A REGRAUma opção para rejeitar, e nada pré-assinaladoO guia recomenda um banner com uma opção para rejeitar cookies não essenciais, e considera que escolhas pré-selecionadas não constituem um consentimento válido.
COM O KATLA«Aceitar tudo», «Rejeitar» e «Personalizar» aparecem juntos na primeira camada do banner, e nada vem pré-selecionado.
A REGRAInformação clara para cada categoriaOs visitantes têm de ser informados da finalidade de cada categoria de cookies, em linguagem clara, antes de escolherem.
COM O KATLAO Katla analisa o site, classifica todos os cookies que encontra e gera a política de cookies a partir dessa lista, em 13 idiomas. O português do banner é português europeu; ainda não existe uma versão em português do Brasil.
A REGRADemonstrável, e livre de retirarO consentimento tem de ser demonstrável, e o titular dos dados pode retirá-lo a qualquer momento, gratuitamente.
COM O KATLACada decisão é guardada com as respetivas categorias, a data e hora e um endereço IP truncado, e pode ser consultada e exportada através da API, da CLI ou do servidor MCP. O Katla guarda a decisão mais recente de cada visitante. Um ícone de configurações flutuante, ou o seu próprio link «Configurações de cookies» que chama katla.open(), volta a abrir a escolha em qualquer página.
LGPD: perguntas e respostas
Um resumo para proprietários de sites, não aconselhamento jurídico. Revisto a com base nas fontes abaixo.
- A LGPD exige um banner de cookies?
- A lei não menciona os cookies, mas o guia de cookies da ANPD espera consentimento para a maioria dos cookies não essenciais, e um banner é a forma como os sites o recolhem.
- A LGPD aplica-se a empresas fora do Brasil?
- Sim, quando tratam os dados pessoais de pessoas no Brasil, lhes oferecem bens ou serviços ou recolhem os dados no Brasil (artigo 3.º).
- Quais são as multas da LGPD?
- Até 2% da faturação da empresa no Brasil no exercício anterior, com um limite de 50 milhões de reais por infração, a par de multas diárias, publicitação da infração e suspensão do tratamento.
- A LGPD é igual ao RGPD?
- Tem uma estrutura semelhante, com consentimento, interesse legítimo e direitos dos titulares dos dados, mas tem a sua própria autoridade, a ANPD, e as suas próprias orientações sobre cookies.
Veja o que o seu site coloca antes que alguém pergunte.
O plano gratuito analisa o seu site, classifica todos os cookies e gera a política, sem cartão. O verificador de cookies nem sequer precisa de conta.