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A PIPEDA e os cookies: consentimento significativo no Canadá.
A PIPEDA exige consentimento significativo para recolher informações pessoais, incluindo através de cookies. O Comissário da Privacidade aceita consentimento por opt-out para publicidade comportamental online em condições estritas, mas as informações sensíveis, e o rastreio no Quebeque, exigem mais.
PIPEDA em resumoOpt-out permitido
- Aplica-se a
- Organizações do setor privado em atividade comercial, exceto onde uma província tenha uma lei substancialmente semelhante
- Padrão de consentimento
- Consentimento significativo, segundo as diretrizes de 2018 do Comissário da Privacidade
- Cookies de publicidade
- Opt-out aceite sob condições
- Fiscalização
- Gabinete do Comissário da Privacidade do Canadá
- Sanções
- Multas até 100 000 dólares canadianos por infrações específicas; o Comissário não pode aplicar multas pela maioria das violações
O QUE EXIGE PIPEDA
O que a PIPEDA exige de um site que usa cookies.
A REGRAConsentimento significativoAs pessoas têm de conseguir perceber o que é recolhido, porquê e com quem é partilhado, em linguagem clara, quando dão o seu consentimento.
COM O KATLAO Katla analisa o site, classifica todos os cookies que encontra e gera a política de cookies a partir dessa lista, em 13 idiomas.
A REGRAOpt-out para publicidade online, com condiçõesO Comissário só aceita consentimento por opt-out para publicidade comportamental quando as pessoas são informadas com clareza, o opt-out é fácil, imediato e persistente, e não estão envolvidas informações sensíveis nem crianças.
COM O KATLAO modo US State Laws (CCPA) do Katla é um banner de opt-out cuja escolha persiste, e respeita o Global Privacy Control. A formulação dos botões é a da Califórnia, por isso verifique se é adequada para os visitantes canadianos.
A REGRAConsentimento expresso para informações sensíveisAs informações sensíveis, como dados de saúde ou financeiros, exigem consentimento expresso.
COM O KATLAUm site que lide com informações sensíveis pode usar o Katla no modo RGPD, em que nada de não essencial é colocado antes de um opt-in.
A REGRAOs visitantes do Quebeque exigem maisA Lei 25 do Quebeque exige que as funções de rastreio fiquem desligadas até a pessoa as ativar, por isso uma configuração para todo o Canadá tem de cumprir a regra do Quebeque.
COM O KATLASe servir o Quebeque, use o Katla no modo RGPD. O modo Auto trata os fusos horários canadianos como opt-out.
PIPEDA: perguntas e respostas
Um resumo para proprietários de sites, não aconselhamento jurídico. Revisto a com base nas fontes abaixo.
- Preciso de um banner de cookies no Canadá?
- A PIPEDA não menciona os cookies, mas exige consentimento significativo para as informações pessoais que eles recolhem. O opt-out pode bastar para cookies de publicidade não sensíveis; o Quebeque exige que o rastreio fique desligado por defeito.
- O que aconteceu ao projeto de lei C-27?
- O projeto de lei C-27, que teria substituído a PIPEDA pela Consumer Privacy Protection Act, caducou com o encerramento da sessão do Parlamento (prorogation) em janeiro de 2025. A PIPEDA continua em vigor.
- Que províncias têm a sua própria lei?
- O Quebeque, a Colúmbia Britânica e Alberta têm leis de privacidade para o setor privado reconhecidas como substancialmente semelhantes, que se aplicam em vez da PIPEDA à maior parte da atividade nessas províncias.
- O Comissário da Privacidade pode multar uma empresa?
- Na maioria das violações, não: o Comissário investiga e pode levar o caso ao Tribunal Federal. As multas até 100 000 dólares canadianos aplicam-se a infrações específicas, como obstruir uma investigação ou não comunicar uma violação de segurança.
Veja o que o seu site coloca antes que alguém pergunte.
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