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Regras de cookies da Oregon Consumer Privacy Act e o sinal GPC.
O Oregon permite que os sites coloquem cookies de publicidade sem consentimento prévio, mas os consumidores têm de poder recusar (opt-out) a publicidade direcionada, a venda dos seus dados e alguma definição de perfis. Desde 1 de janeiro de 2026, um sinal universal de opt-out como o Global Privacy Control (GPC) tem de ser respeitado como opt-out da publicidade direcionada e da venda.
OCPA em resumoOpt-out, opt-in para alguns dados
- Aplica-se a
- Empresas e, desde julho de 2025, organizações sem fins lucrativos que tratem dados de 100 000 ou mais consumidores do Oregon por ano, ou de 25 000 ou mais se obtiverem mais de 25% das receitas com a sua venda
- Em vigor
- Julho de 2024, com sinais universais de opt-out obrigatórios desde janeiro de 2026
- Fiscalização
- Procurador-Geral do Oregon (Department of Justice)
- Sanções
- Até 7500 dólares por infração; o período de correção terminou a 1 de janeiro de 2026
O QUE EXIGE OCPA
O que o Oregon exige de um site que usa cookies de publicidade.
A REGRARespeitar os sinais universais de opt-outDesde 1 de janeiro de 2026, os responsáveis pelo tratamento têm de aceitar os pedidos de opt-out enviados através de um mecanismo universal de opt-out, e o Department of Justice indica o Global Privacy Control como exemplo.
COM O KATLAO Katla respeita o Global Privacy Control: um visitante cujo navegador o envie fica registado como tendo recusado (opt-out), a menos que já tenha feito uma escolha.
A REGRAUm link de opt-out claroOs sites precisam de um link claro e bem visível para recusar. O Department of Justice diz que um banner de cookies pode bastar para algumas empresas, mas não para todas, consoante os dados que recolhem e a forma como os usam.
COM O KATLANo modo US State Laws (CCPA), o botão principal do banner é «Do Not Sell or Share My Personal Information», e a categoria de marketing surge identificada como venda ou partilha de informações pessoais. A formulação segue a lei da Califórnia; não existe uma etiqueta específica para o Oregon.
A REGRAConsentimento para dados sensíveis, e limites para menores de 16 anosO tratamento de dados sensíveis exige consentimento. Desde 1 de janeiro de 2026, um responsável pelo tratamento não pode vender os dados de um consumidor com menos de 16 anos nem usá-los para publicidade direcionada ou definição de perfis, e não pode vender a geolocalização precisa de ninguém.
COM O KATLAO Katla não tem um fluxo específico por idade, e as suas categorias descrevem para que servem os cookies, não que tipos de dados transportam. Um site que trate dados sensíveis ou sirva menores de 16 anos pode usar o Katla no modo RGPD, para que nada de não essencial seja colocado antes de um opt-in.
A REGRAUm aviso de privacidade e uma lista de terceirosO aviso tem de abranger as categorias de dados tratados e partilhados, e as categorias de terceiros. Os consumidores também podem pedir uma lista dos terceiros específicos que receberam os seus dados.
COM O KATLAA análise do Katla lista todos os cookies que encontra com o respetivo domínio, e a política de cookies gerada é construída a partir dessa lista. O aviso de privacidade propriamente dito, e a resposta a pedidos da lista de terceiros, estão fora do que uma ferramenta de consentimento faz.
OCPA: perguntas e respostas
Um resumo para proprietários de sites, não aconselhamento jurídico. Revisto a com base nas fontes abaixo.
- O Global Privacy Control é obrigatório no Oregon?
- Sim. Desde 1 de janeiro de 2026, os responsáveis pelo tratamento têm de aceitar os pedidos de opt-out enviados através de um mecanismo universal de opt-out, e o Department of Justice dá o Global Privacy Control como exemplo.
- A lei do Oregon aplica-se a organizações sem fins lucrativos?
- Sim. Aplica-se às organizações sem fins lucrativos desde 1 de julho de 2025, com os mesmos limiares e requisitos que às empresas.
- Ainda existe um período de correção?
- Não. Desde 1 de janeiro de 2026, o Procurador-Geral já não tem de notificar e dar uma oportunidade de correção antes de agir.
- Um banner de cookies basta no Oregon?
- Às vezes. O Department of Justice diz que um banner de cookies pode ser suficiente para algumas empresas tratarem os opt-outs, mas não para todas, consoante os dados que recolhem e a forma como os usam.
- Como trata o Katla os visitantes do Oregon?
- O modo Auto lê o fuso horário do visitante, e os fusos horários dos EUA recebem o banner CCPA, com o seu opt-out e o tratamento do GPC. Também pode configurar o site no modo US State Laws (CCPA) para todos.
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