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Regras de cookies da Minnesota Consumer Data Privacy Act e o sinal GPC.
O Minnesota permite que os sites coloquem cookies de publicidade sem consentimento prévio, mas os consumidores têm de poder recusar (opt-out) a publicidade direcionada, a venda dos seus dados e alguma definição de perfis. Desde que a lei entrou em vigor, a 31 de julho de 2025, um sinal de preferência de opt-out como o Global Privacy Control (GPC) tem de ser respeitado como opt-out da publicidade direcionada e da venda.
MCDPA em resumoOpt-out, opt-in para alguns dados
- Aplica-se a
- Responsáveis pelo tratamento que tratem dados de 100 000 ou mais residentes do Minnesota por ano (sem contar dados usados apenas para pagamentos), ou de 25 000 ou mais se obtiverem mais de 25% das receitas com a sua venda
- Em vigor
- 31 de julho de 2025, e para as instituições de ensino pós-secundário a partir de julho de 2029
- Fiscalização
- Procurador-Geral do Minnesota
- Sanções
- Até 7500 dólares por infração, mais injunções; o período de 30 dias para correção terminou a 31 de janeiro de 2026
O QUE EXIGE MCDPA
O que o Minnesota exige de um site que usa cookies de publicidade.
A REGRARespeitar os sinais de preferência de opt-outOs responsáveis pelo tratamento têm de permitir que os consumidores recusem a publicidade direcionada e a venda através de um sinal de preferência de opt-out, e reconhecer os sinais aprovados ao abrigo das leis de outros estados conta como cumprimento.
COM O KATLAO Katla respeita o Global Privacy Control: um visitante cujo navegador o envie fica registado como tendo recusado (opt-out), a menos que já tenha feito uma escolha.
A REGRAUm opt-out claro, fora do aviso de privacidadeUm responsável pelo tratamento que venda dados ou os use para publicidade direcionada tem de oferecer, fora do aviso de privacidade, uma forma clara e bem visível de recusar, como um link com a etiqueta «Your Opt-Out Rights» ou «Your Privacy Rights».
COM O KATLANo modo US State Laws (CCPA), o botão principal do banner é «Do Not Sell or Share My Personal Information», e a categoria de marketing surge identificada como venda ou partilha de informações pessoais. A formulação segue a lei da Califórnia; não existe uma etiqueta específica para o Minnesota.
A REGRAConsentimento para dados sensíveis e para adolescentesO tratamento de dados sensíveis exige consentimento, tal como a publicidade direcionada ou a venda dos dados de um consumidor que o responsável pelo tratamento sabe ter entre 13 e 16 anos.
COM O KATLAO Katla não tem um fluxo específico por idade, e as suas categorias descrevem para que servem os cookies, não que tipos de dados transportam. Um site que trate dados sensíveis ou sirva adolescentes pode usar o Katla no modo RGPD, para que nada de não essencial seja colocado antes de um opt-in.
A REGRAO direito de contestar a definição de perfisOs consumidores podem contestar o resultado de uma definição de perfis que esteja na base de uma decisão significativa e ser informados das razões e, se esta assentar em dados inexatos, obter a sua reapreciação com os dados corrigidos. Também podem pedir a lista dos terceiros específicos que receberam os seus dados.
COM O KATLAAs decisões baseadas na definição de perfis e os pedidos dos consumidores estão fora do que uma ferramenta de consentimento faz.
A REGRAPolíticas documentadas e um inventário de dadosOs responsáveis pelo tratamento têm de documentar as suas políticas e procedimentos de privacidade, manter um inventário dos dados que gerem e avaliar o tratamento para publicidade direcionada, venda e dados sensíveis.
COM O KATLAA análise do Katla lista todos os cookies que encontra com o respetivo domínio e categoria. O inventário, a documentação e as avaliações estão fora do que uma ferramenta de consentimento faz.
MCDPA: perguntas e respostas
Um resumo para proprietários de sites, não aconselhamento jurídico. Revisto a com base nas fontes abaixo.
- O Global Privacy Control é obrigatório no Minnesota?
- Os responsáveis pelo tratamento têm de respeitar os sinais de preferência de opt-out para a publicidade direcionada e a venda, e a lei considera cumprimento reconhecer os sinais aprovados ao abrigo das leis de outros estados, como o Global Privacy Control.
- O que tem de invulgar a lei do Minnesota?
- Os consumidores podem contestar uma decisão baseada na definição de perfis e obter a sua reapreciação se esta assentar em dados inexatos, e pedir a lista dos terceiros específicos que receberam os seus dados. Os responsáveis pelo tratamento têm de manter um inventário de dados e políticas de privacidade documentadas, e publicar o aviso de privacidade em cada idioma em que oferecem o produto ou serviço.
- Ainda existe um período de correção?
- Não. Até 31 de janeiro de 2026, o Procurador-Geral tinha de enviar uma carta de advertência e dar 30 dias para correção antes de intentar uma ação; essa disposição caducou.
- Aplica-se a pequenas empresas?
- As pequenas empresas, tal como a Small Business Administration dos EUA as define, estão isentas, mas não podem vender dados sensíveis sem o consentimento prévio do consumidor.
- Como trata o Katla os visitantes do Minnesota?
- O modo Auto lê o fuso horário do visitante, e os fusos horários dos EUA recebem o banner CCPA, com o seu opt-out e o tratamento do GPC. Também pode configurar o site no modo US State Laws (CCPA) para todos.
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