← TODAS AS LEIS
Cookies e a CCPA: o opt-out, e o sinal.
A CCPA não exige consentimento prévio (opt-in) para cookies. Exige uma forma de recusar (opt-out) a venda ou partilha de informações pessoais, incluindo através de cookies de publicidade, e exige que se respeitem sinais de opt-out como o Global Privacy Control.
CCPA em resumoOpt-out, opt-in para alguns dados
- Aplica-se a
- Empresas com fins lucrativos na Califórnia acima de um limiar de receitas ajustado à inflação, que tratem dados de 100 000 ou mais consumidores ou que obtenham 50% ou mais das receitas com a venda ou partilha desses dados
- Em vigor
- Janeiro de 2020, com as alterações da CPRA desde janeiro de 2023
- Fiscalização
- California Privacy Protection Agency e o Procurador-Geral
- Sanções
- 2500 dólares por infração e 7500 dólares por infração intencional ou que envolva menores, ajustados à inflação
O QUE EXIGE CCPA
O que a CCPA exige de um site que usa cookies de publicidade.
A REGRAUm link Do Not Sell or ShareOs cookies de publicidade que passam dados a terceiros para publicidade comportamental entre contextos contam como partilha. Os consumidores têm de poder recusar através de um link ou botão claro.
COM O KATLANo modo US State Laws (CCPA), o botão principal do banner é «Do Not Sell or Share My Personal Information», e a categoria de marketing surge identificada como venda ou partilha de informações pessoais.
A REGRARespeitar os sinais de preferência de opt-outOs regulamentos da CCPA exigem que um sinal como o Global Privacy Control seja tratado como um pedido válido de opt-out. O acordo de 2022 entre o Procurador-Geral e a Sephora girou exatamente em torno disto.
COM O KATLAO Katla respeita o Global Privacy Control: um visitante cujo navegador o envie fica registado como tendo recusado (opt-out), a menos que já tenha feito uma escolha. No modo CCPA, o banner informa o visitante de que o seu sinal foi respeitado.
A REGRALimitar o uso de informações pessoais sensíveisUma empresa que use informações pessoais sensíveis para além das finalidades permitidas tem de oferecer um link para limitar esse uso.
COM O KATLAO Katla não fornece um link «Limit the Use of My Sensitive Personal Information». Se precisar de um, tem de vir do seu próprio site.
A REGRAOpt-in para menoresVender ou partilhar as informações pessoais de consumidores com menos de 16 anos exige consentimento prévio (opt-in), e o consentimento de um dos pais para menores de 13 anos.
COM O KATLAO Katla não tem um fluxo específico por idade. Um site que sirva conscientemente menores de 16 anos pode usar o Katla no modo RGPD, em que nada de não essencial é colocado antes de um opt-in.
A REGRAAviso no momento da recolhaOs consumidores têm de ser informados do que é recolhido e porquê, no momento da recolha ou antes dele.
COM O KATLAOs sites configurados no modo CCPA recebem uma política gerada com as divulgações da CCPA, construída a partir dos cookies que a análise encontrou.
CCPA: perguntas e respostas
Um resumo para proprietários de sites, não aconselhamento jurídico. Revisto a com base nas fontes abaixo.
- A CCPA exige um banner de cookies?
- Não um banner de opt-in. Exige um aviso no momento da recolha e um opt-out Do Not Sell or Share, e muitos sites usam um banner para cumprir ambos.
- O que é o Global Privacy Control?
- Uma definição do navegador que envia um sinal de opt-out em cada pedido. Segundo os regulamentos da CCPA, uma empresa tem de o tratar como um pedido de opt-out da venda e partilha de informações pessoais.
- Porque foi a Sephora sancionada?
- Em 2022, o Procurador-Geral da Califórnia chegou a acordo com a Sephora por 1,2 milhões de dólares, devido a rastreio de terceiros no seu site que contava como venda, e por não respeitar o Global Privacy Control.
- Como decide o Katla que visitantes recebem o banner CCPA?
- Escolhe por site: modo RGPD, modo US State Laws (CCPA) ou Auto. O Auto lê o fuso horário do visitante e usa o banner CCPA para fusos horários das Américas, o que inclui o Canadá e a América Latina, por isso escolha explicitamente se isso for importante para o seu público.
Veja o que o seu site coloca antes que alguém pergunte.
O plano gratuito analisa o seu site, classifica todos os cookies e gera a política, sem cartão. O verificador de cookies nem sequer precisa de conta.