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Regras de cookies da Utah Consumer Privacy Act, e a quem se aplicam.
A Utah Consumer Privacy Act é uma das leis estaduais mais leves dos EUA. Aplica-se apenas a empresas com pelo menos 25 milhões de dólares de receitas que também cumpram um limiar de dados, e exige uma forma de recusar a publicidade direcionada e a venda, em vez de consentimento prévio.
UCPA em resumoOpt-out permitido
- Aplica-se a
- Responsáveis pelo tratamento com 25 milhões de dólares ou mais de receitas anuais que tratem dados de 100 000 ou mais residentes do Utah, ou de 25 000 ou mais se obtiverem mais de metade das receitas com a sua venda
- Em vigor
- 31 de dezembro de 2023
- Fiscalização
- Procurador-Geral do Utah, com a Division of Consumer Protection
- Sanções
- Até 7500 dólares por infração, após um período de 30 dias para correção
O QUE EXIGE UCPA
O que o Utah exige de um site que usa cookies de publicidade.
A REGRAUm opt-out da publicidade direcionada e da vendaOs consumidores podem recusar a publicidade direcionada e a venda dos seus dados pessoais.
COM O KATLANo modo US State Laws (CCPA), o botão principal do banner é «Do Not Sell or Share My Personal Information», e a categoria de marketing surge identificada como venda ou partilha de informações pessoais. A formulação segue a lei da Califórnia; não existe uma etiqueta específica para o Utah.
A REGRAAviso e opt-out para dados sensíveisOs dados sensíveis exigem um aviso claro e a possibilidade de recusar, em vez de consentimento prévio.
COM O KATLAO opt-out do modo CCPA abrange a categoria de venda e partilha. Um site que queira mais pode usar o modo RGPD, que pergunta antes de colocar qualquer coisa não essencial.
A REGRAUm aviso de privacidadeO aviso tem de dizer o que é recolhido e porquê, o que é partilhado e como recusar.
COM O KATLAO Katla gera a política de cookies a partir da análise, com as divulgações da CCPA no modo CCPA. Não é gerada uma formulação específica para o Utah, por isso verifique o aviso face à lei.
A REGRAOs sinais de opt-out não são obrigatóriosO Utah não exige que se respeitem sinais de preferência de opt-out como o Global Privacy Control.
COM O KATLAO Katla respeita-os mesmo assim. O Katla respeita o Global Privacy Control: um visitante cujo navegador o envie fica registado como tendo recusado (opt-out), a menos que já tenha feito uma escolha.
UCPA: perguntas e respostas
Um resumo para proprietários de sites, não aconselhamento jurídico. Revisto a com base nas fontes abaixo.
- A quem se aplica a Utah Consumer Privacy Act?
- Aos responsáveis pelo tratamento com pelo menos 25 milhões de dólares de receitas anuais que também tratem os dados pessoais de 100 000 residentes do Utah por ano, ou de 25 000 se obtiverem mais de metade das receitas com a sua venda.
- O Utah exige que se respeite o Global Privacy Control?
- Não. A lei do Utah não exige que se respeitem sinais de preferência de opt-out.
- Existe um período de correção?
- Sim. O Procurador-Geral tem de notificar e dar 30 dias para correção antes de agir.
- Os consumidores podem processar?
- Não. Não existe direito de ação privada; é o Procurador-Geral que aplica a lei.
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