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Regras de cookies da Texas Data Privacy and Security Act e os sinais de opt-out.
O Texas não exige consentimento prévio (opt-in) para cookies. A Texas Data Privacy and Security Act dá aos consumidores o direito de recusar a publicidade direcionada, a venda dos seus dados e alguma definição de perfis, e desde 1 de janeiro de 2025 um opt-out enviado através de uma definição ou extensão do navegador, como o Global Privacy Control (GPC), tem de ser respeitado, com exceções limitadas.
TDPSA em resumoOpt-out, opt-in para alguns dados
- Aplica-se a
- Quem exerça atividade no Texas, ou cujos produtos sejam usados por texanos, e trate ou venda dados pessoais. Não há limiar de receitas nem de volume; as pequenas empresas, tal como a SBA as define, estão isentas, mas precisam de consentimento para vender dados sensíveis
- Em vigor
- Julho de 2024, com sinais de opt-out do navegador obrigatórios desde janeiro de 2025
- Fiscalização
- Procurador-Geral do Texas, em exclusivo
- Sanções
- Até 7500 dólares por infração, após notificação e 30 dias para correção, mais injunções e as custas do Procurador-Geral
O QUE EXIGE TDPSA
O que o Texas exige de um site que usa cookies de publicidade.
A REGRAUm opt-out claro da publicidade direcionada e da vendaUm responsável pelo tratamento que venda dados pessoais ou os use para publicidade direcionada tem de o divulgar de forma clara e bem visível, juntamente com a forma de recusar.
COM O KATLANo modo US State Laws (CCPA), o botão principal do banner é «Do Not Sell or Share My Personal Information», e a categoria de marketing surge identificada como venda ou partilha de informações pessoais. A formulação segue a lei da Califórnia; não existe uma etiqueta específica para o Texas.
A REGRARespeitar os sinais de opt-out do navegadorDesde 1 de janeiro de 2025, um consumidor pode recusar através de uma definição do navegador, de uma extensão do navegador ou de uma definição do dispositivo, e o responsável pelo tratamento tem de cumprir, a menos que, por exemplo, não consiga verificar que o consumidor reside no Texas. A lei não indica um sinal em particular.
COM O KATLAO Katla respeita o Global Privacy Control: um visitante cujo navegador o envie fica registado como tendo recusado (opt-out), a menos que já tenha feito uma escolha.
A REGRAConsentimento para dados sensíveisO tratamento de dados sensíveis, como a geolocalização precisa, informações de saúde ou dados de uma criança, quando se sabe que o é, exige consentimento prévio. As pequenas empresas que a lei isenta em tudo o resto continuam a precisar de consentimento antes de os vender.
COM O KATLAAs categorias do Katla descrevem para que servem os cookies, não que tipos de dados transportam. Um site que trate dados sensíveis pode usar o Katla no modo RGPD, para que nada de não essencial seja colocado antes de um opt-in.
A REGRAAvisos de venda no aviso de privacidadeUm responsável pelo tratamento que venda dados sensíveis ou biométricos tem de o dizer no seu aviso de privacidade com as palavras que a lei prescreve, como «NOTICE: We may sell your sensitive personal data.»
COM O KATLAO Katla gera a política de cookies a partir da análise, com as divulgações da CCPA no modo CCPA. Não acrescenta os avisos de venda do Texas, por isso, se se aplicarem, devem constar do seu próprio aviso de privacidade.
A REGRAAvaliações de proteção de dadosO tratamento para publicidade direcionada ou venda, ou de dados sensíveis, exige uma avaliação de proteção de dados, que o Procurador-Geral pode pedir para ver.
COM O KATLAAs avaliações estão fora do que uma ferramenta de consentimento faz. A análise do Katla, que lista todos os cookies que encontra com o respetivo domínio e categoria, pode servir de base a uma.
TDPSA: perguntas e respostas
Um resumo para proprietários de sites, não aconselhamento jurídico. Revisto a com base nas fontes abaixo.
- O Texas exige um banner de cookies?
- Não um banner de opt-in. Exige uma forma clara de recusar a publicidade direcionada e a venda, consentimento para dados sensíveis, e que se respeitem os opt-outs enviados por uma definição ou extensão do navegador.
- A lei do Texas aplica-se a pequenas empresas?
- As empresas que são pequenas segundo as definições da Small Business Administration dos EUA estão isentas, com uma exceção: não podem vender dados sensíveis sem o consentimento do consumidor. Ao contrário da maioria das leis estaduais, não existe um limiar baseado nas receitas ou no número de consumidores.
- Existe um período de correção?
- Sim, e a lei não lhe fixa uma data de fim. O Procurador-Geral tem de notificar por escrito e dar 30 dias para correção antes de intentar uma ação, e as infrações a partir daí estão sujeitas a sanções civis até 7500 dólares cada.
- O Texas já aplicou a lei?
- Sim. Em janeiro de 2025, o Procurador-Geral processou a Allstate e a sua subsidiária Arity, alegando que recolheram e venderam dados de localização a partir de apps móveis sem aviso nem consentimento. O seu gabinete descreveu-a como a primeira ação de fiscalização de um procurador-geral estadual ao abrigo de uma lei de privacidade abrangente.
- Como trata o Katla os visitantes do Texas?
- O modo Auto lê o fuso horário do visitante, e os fusos horários dos EUA recebem o banner CCPA, com o seu opt-out e o tratamento do GPC. Também pode configurar o site no modo US State Laws (CCPA) para todos.
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