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Consentimento de cookies na Alemanha ao abrigo do §25 da TDDDG.
A Alemanha exige consentimento antes de um site guardar ou ler, no dispositivo de um visitante, qualquer coisa que não seja estritamente necessária. A regra é o §25 da TDDDG, que se chamava TTDSG até 2024, e o consentimento tem de cumprir o padrão do RGPD.
TDDDG em resumoOpt-in antes do rastreio
- Aplica-se a
- Sites e apps que guardam ou leem informação em dispositivos na Alemanha
- Regra dos cookies
- §25 da TDDDG, em vigor desde dezembro de 2021 (como TTDSG)
- Fiscalização
- As autoridades de proteção de dados dos estados federados e o BfDI federal
- Orientações
- Orientações da DSK para prestadores de serviços digitais
- Sanções
- Até 300 000 € por infrações ao §25, e coimas do RGPD pelo tratamento que se segue
O QUE EXIGE TDDDG
O que o §25 exige de um banner de cookies alemão.
A REGRAO consentimento abrange mais do que cookiesO §25 aplica-se a qualquer armazenamento de informação no dispositivo e a qualquer acesso a essa informação: cookies, local storage, píxeis e fingerprinting, sem distinção.
COM O KATLAO bloqueador de cookies controla os cookies. Os scripts marcados com data-katla-category esperam até que a respetiva categoria seja aceite. Tudo o que ficar sem marcação funciona como funcionaria sem o Katla.
A REGRASó está isento o estritamente necessárioA isenção abrange o que é absolutamente necessário para prestar o serviço que o visitante pediu expressamente. As autoridades alemãs interpretam-na de forma restrita: a analítica e o marketing precisam de consentimento.
COM O KATLANo modo RGPD, o bloqueador de cookies recusa todos os cookies fora da categoria funcional até o visitante escolher, e apaga os que tenham sido colocados antes de ele ser executado.
A REGRARecusar na primeira camadaA DSK espera uma forma de recusar na primeira camada do banner que não exija mais esforço do que aceitar.
COM O KATLA«Aceitar tudo», «Rejeitar» e «Personalizar» aparecem juntos na primeira camada do banner, e nada vem pré-selecionado.
A REGRADemonstrável e revogávelO consentimento ao abrigo do §25 tem de cumprir o padrão do RGPD, o que inclui poder demonstrá-lo e retirá-lo tão facilmente como foi dado.
COM O KATLACada decisão é guardada com as respetivas categorias, a data e hora e um endereço IP truncado, e pode ser consultada e exportada através da API, da CLI ou do servidor MCP. O Katla guarda a decisão mais recente de cada visitante. Um ícone de configurações flutuante, ou o seu próprio link «Configurações de cookies» que chama katla.open(), volta a abrir a escolha em qualquer página.
TDDDG: perguntas e respostas
Um resumo para proprietários de sites, não aconselhamento jurídico. Revisto a com base nas fontes abaixo.
- Qual é a diferença entre a TTDSG e a TDDDG?
- São a mesma lei com dois nomes. A TTDSG entrou em vigor em dezembro de 2021 e passou a chamar-se TDDDG em maio de 2024; a regra de consentimento do §25 não mudou.
- O §25 aplica-se ao local storage e ao fingerprinting?
- Sim. Abrange qualquer armazenamento de informação no dispositivo e qualquer acesso a informação já lá guardada, seja qual for a tecnologia.
- O Google Analytics é permitido na Alemanha?
- Só depois do consentimento. A analítica não é estritamente necessária para o serviço que o visitante pediu, por isso o §25 exige consentimento antes de os seus cookies serem colocados.
- O banner pode estar em alemão?
- Sim. O banner e as políticas geradas pelo Katla estão disponíveis em alemão, e o widget pode seguir o idioma do navegador do visitante.
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