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Regras de cookies da New Jersey Data Privacy Act e os sinais de opt-out.
Nova Jérsia permite que os sites coloquem cookies de publicidade sem consentimento prévio, mas os consumidores têm de poder recusar (opt-out) a publicidade direcionada, a venda dos seus dados e alguma definição de perfis. Desde julho de 2025, os responsáveis pelo tratamento têm de aceitar os opt-outs da publicidade direcionada e da venda enviados através de um mecanismo universal de opt-out escolhido pelo consumidor, como o Global Privacy Control (GPC).
NJDPA em resumoOpt-out, opt-in para alguns dados
- Aplica-se a
- Responsáveis pelo tratamento que tratem dados de 100 000 ou mais residentes de Nova Jérsia por ano (sem contar dados usados apenas para pagamentos), ou de 25 000 ou mais se obtiverem qualquer receita ou desconto com a sua venda
- Em vigor
- 15 de janeiro de 2025, com mecanismos universais de opt-out obrigatórios a partir de julho de 2025
- Fiscalização
- Procurador-Geral de Nova Jérsia, através da Division of Consumer Affairs
- Sanções
- As infrações são práticas ilícitas ao abrigo da Consumer Fraud Act: até 10 000 dólares por uma primeira infração e 20 000 dólares por cada infração seguinte
O QUE EXIGE NJDPA
O que Nova Jérsia exige de um site que usa cookies de publicidade.
A REGRARespeitar os mecanismos universais de opt-outUm responsável pelo tratamento que use dados pessoais para publicidade direcionada ou os venda tem de permitir que os consumidores recusem através de um mecanismo universal de opt-out à sua escolha, o que é obrigatório desde seis meses após a entrada em vigor da lei.
COM O KATLAO Katla respeita o Global Privacy Control: um visitante cujo navegador o envie fica registado como tendo recusado (opt-out), a menos que já tenha feito uma escolha.
A REGRAUm opt-out claro da publicidade direcionada e da vendaA venda de dados pessoais ou o seu uso para publicidade direcionada tem de ser divulgado de forma clara e bem visível, juntamente com a forma de recusar.
COM O KATLANo modo US State Laws (CCPA), o botão principal do banner é «Do Not Sell or Share My Personal Information», e a categoria de marketing surge identificada como venda ou partilha de informações pessoais. A formulação segue a lei da Califórnia; não existe uma etiqueta específica para Nova Jérsia.
A REGRAConsentimento para dados sensíveis e para adolescentesOs dados sensíveis, que em Nova Jérsia incluem dados de contas financeiras e a condição de pessoa transgénero ou não binária, exigem consentimento. O mesmo acontece com a publicidade direcionada, a venda e a definição de perfis significativa de consumidores que o responsável pelo tratamento sabe terem entre 13 e 16 anos.
COM O KATLAO Katla não tem um fluxo específico por idade, e as suas categorias descrevem para que servem os cookies, não que tipos de dados transportam. Um site que trate dados sensíveis ou sirva adolescentes pode usar o Katla no modo RGPD, para que nada de não essencial seja colocado antes de um opt-in.
A REGRAUm aviso de privacidadeO aviso tem de abranger as categorias de dados tratados e porquê, as categorias de terceiros a quem podem ser transmitidos e a forma como os consumidores podem exercer os seus direitos.
COM O KATLAO Katla gera a política de cookies a partir da análise, com as divulgações da CCPA no modo CCPA. Não é gerada uma formulação específica para Nova Jérsia, por isso verifique o aviso face à lei.
NJDPA: perguntas e respostas
Um resumo para proprietários de sites, não aconselhamento jurídico. Revisto a com base nas fontes abaixo.
- Nova Jérsia exige que se respeite o Global Privacy Control?
- Desde julho de 2025, os responsáveis pelo tratamento que vendem dados pessoais ou os usam para publicidade direcionada têm de aceitar os opt-outs enviados através de um mecanismo universal de opt-out escolhido pelo utilizador. A lei não indica nenhum em particular; o Global Privacy Control é um exemplo desse tipo de sinal.
- Ainda existe um período de correção?
- Não. Até 1 de julho de 2026, a Division of Consumer Affairs tinha de notificar e dar 30 dias para correção, quando a correção fosse possível, antes de intentar uma ação; essa exigência terminou.
- Existem regulamentos ao abrigo da lei?
- A Division of Consumer Affairs propôs regras em junho de 2025 (N.J.A.C. 13:45L), que abrangem os direitos dos consumidores, os mecanismos universais de opt-out e o consentimento. Consulte o site da Division para saber a sua situação atual antes de se basear nelas.
- Os consumidores podem processar?
- Não. O Procurador-Geral tem competência única e exclusiva para aplicar a lei, que não cria um direito de ação privada.
- Como trata o Katla os visitantes de Nova Jérsia?
- O modo Auto lê o fuso horário do visitante, e os fusos horários dos EUA recebem o banner CCPA, com o seu opt-out e o tratamento do GPC. Também pode configurar o site no modo US State Laws (CCPA) para todos.
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