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Lei de cookies no Reino Unido: as regras de consentimento do PECR e o que mudou em 2025.

No Reino Unido, o PECR exige consentimento antes de um site guardar ou ler cookies não essenciais, e o UK GDPR define o padrão que esse consentimento tem de cumprir. A Data (Use and Access) Act 2025 acrescenta isenções para alguns cookies de baixo risco e agrava as coimas, e as suas alterações entram em vigor por fases.

PECR em resumoOpt-in antes do rastreio
Aplica-se a
Sites que colocam cookies nos dispositivos de pessoas no Reino Unido
Regra dos cookies
PECR, regra 6
Fiscalização
Information Commissioner’s Office (ICO)
Alteração recente
Data (Use and Access) Act 2025, com entrada em vigor por fases
Sanções
Coimas do UK GDPR até 17,5 milhões de libras ou 4% do volume de negócios mundial. A lei de 2025 eleva as coimas do PECR ao mesmo nível.
O QUE EXIGE PECR

O que o ICO espera de um banner de cookies no Reino Unido.

A REGRAConsentimento antes de cookies não essenciaisA regra 6 só permite cookies sem consentimento quando são estritamente necessários para um serviço que o utilizador pediu. Tudo o resto exige um opt-in claro e afirmativo.
COM O KATLANo modo RGPD, o bloqueador de cookies recusa todos os cookies fora da categoria funcional até o visitante escolher, e apaga os que tenham sido colocados antes de ele ser executado.
A REGRAAs novas isenções de baixo risco têm condiçõesA lei de 2025 permite que alguns cookies funcionem sem consentimento, como os que apenas recolhem estatísticas para melhorar o seu próprio site ou que memorizam as definições de um visitante, desde que os explique e ofereça uma forma simples de oposição.
COM O KATLAO Katla mantém a analítica numa categoria própria, e a analítica espera pelo consentimento. Ainda não existe um modo apenas de oposição para a analítica isenta, por isso o Katla aplica a regra mais estrita.
A REGRARejeitar tem de ser tão fácil como aceitarO ICO avisou os operadores de sites populares no Reino Unido de que um banner sem uma forma igualmente fácil de rejeitar não recolhe um consentimento válido.
COM O KATLA«Aceitar tudo», «Rejeitar» e «Personalizar» aparecem juntos na primeira camada do banner, e nada vem pré-selecionado.
A REGRAExplicar cada cookieOs utilizadores têm de saber o que faz cada cookie e quem o coloca antes de escolherem.
COM O KATLAO Katla analisa o site, classifica todos os cookies que encontra e gera a política de cookies a partir dessa lista, em 13 idiomas. O inglês britânico é um deles.

PECR: perguntas e respostas

Um resumo para proprietários de sites, não aconselhamento jurídico. Revisto a com base nas fontes abaixo.

O que mudou com a Data (Use and Access) Act 2025?
Altera o PECR para isentar de consentimento alguns cookies de baixo risco, como a analítica que serve apenas para melhorar o seu próprio site, e eleva as coimas do PECR aos níveis do UK GDPR. As suas disposições entram em vigor por fases, por isso consulte as orientações do ICO para saber a data que se aplica ao seu caso.
Preciso de consentimento para o Google Analytics no Reino Unido?
Enquanto a nova isenção não se aplicar à sua utilização, sim: os cookies analíticos não são estritamente necessários. Mesmo com a isenção, tem de explicar os cookies e oferecer uma forma simples de oposição.
A lei de cookies do Reino Unido é igual à da UE?
A regra essencial é a mesma, consentimento para cookies não essenciais, porque o PECR transpõe a mesma Diretiva ePrivacy. Entretanto, o Reino Unido afastou-se com a lei de 2025, por isso um site que sirva ambos deve seguir a regra da UE para os visitantes da UE.
Quem fiscaliza as regras sobre cookies no Reino Unido?
O Information Commissioner’s Office. Publica as orientações sobre cookies e escreveu aos operadores de sites populares no Reino Unido sobre banners que não as cumpriam.
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